Lei sobre abandono em Belém

Lei aplica multa para quem abandonar ou maltratar animais em Belém

Projeto vale para equinos, bovinos, mulas e outros.
Lei proíbe o uso de animais como veículos de tração e condução de carga.

 

 

 

O prefeito Zenaldo Coutinho sancionou uma lei da Câmara Municipal que vai aplicar multa para quem abandonar e maltratar animais. A lei é válida para equinos, bovinos, mulas, além de outros, e proíbe o uso de animais como veículos de tração, a exploração e a condução com cargas na cidade, bem como a realização de eventos como rodeios, que cause prejuízo à saúde ou gere maus tratos aos animais envolvidos.

O projeto foi aprovado por maioria em plenário e sancionado no dia 18 de fevereiro de 2016 pelo Prefeito de Belém. A proposta prevê advertência, quando for detectada na primeira constatação, e apreensão do veículo, do animal e multa de R$ 500 em casos de reincidência.

Os animais que não forem resgatados pelos proprietários no prazo de 15 dias poderão ser doados para organizações não governamentais ou particulares, desde que firmado um compromisso de que esses animais não irão ser mais utilizados como veículos de transporte de cargas. O projeto prevê ainda a permanência dos animais, soltos, atados por cordas ou por outros meios, que circulem em vias ou locais públicos.

fonte : g1.globo.com